| Projeto: |
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PL 697 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-697/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0697-2002 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA07] NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACIDENTE DOMESTICO / COMERCIALIZACAO / EMBALAGEM / GARRAFA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTOXICACAO / PREVENCAO / PRODUTO DE LIMPEZA / PRODUTO DESCARTAVEL / PROIBICAO / ROTULO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0412-2003
ver documento Econ0658-2003
ver documento Saude1085-2003
ver documento Fin1333-2003
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| Veto: |
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ver documento Vepl0697-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 10/02/2003 | | CCJ | Recebido em 10/02/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | ECON | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | SAUDE | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 26/08/2003 | | FIN | Recebido em 26/08/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 01/12/2003 | | ATM | Recebido em 01/12/2003 | Encaminhado em 03/12/2003 | | CCJ | Recebido em 03/12/2003 | Encaminhado em 25/05/2004 | | ATM | Recebido em 26/05/2004 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 655/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/11/2003 atraves do(a) OF ATL 746/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 697/02, do ver. wadih mutran publ. no dom de 29.11.2003, p.2, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 756/2003
Oficio CMSP 1129/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |